Entenda o projeto que pode entregar à iniciativa privada a gestão de colégios do Paraná e veja 200 instituições elegíveis para receber o modelo
28/05/2024
(Foto: Reprodução) Projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa na segunda (27), em regime de urgência. Iniciativa está sendo chamada de 'Parceiro da Escola'. População poderá opinar em consulta pública. Projeto já existe no Paraná, mas Governo do Estado pretende estender a proposta para mais 200 instituições
Gabriel Rosa/AEN
O Projeto de Lei do Governo do Paraná que apresenta o programa "Parceiro da Escola" pretende passar à iniciativa privada, a partir de 2025, a gestão administrativa e de infraestrutura de mais colégios estaduais. Pela proposta, 200 instituições estão elegíveis para receber o modelo. Veja a lista de colégios ao final da reportagem.
A proposta, que começou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira (27), recebeu críticas de parlamentares de oposição e da App-Sindicato, que representa os professores. O governo, entretanto, diz que o modelo vai melhorar a qualidade da educação.
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No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa dos colégios será feita "por empresas com expertise em gestão educacional", que deverão ter atuação na área comprovada.
As empresas contratadas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das instituições selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados – limpeza e segurança. A gestão pedagógica continuará a cargo do diretor concursado.
O governo diz que atuais professores e outros servidores, caso o projeto seja aprovado, serão mantidos, mas as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, que será obrigada a respeitar a equivalência dos salários com os atualmente praticados pelo estado.
Em um dos artigos do projeto, o Poder Executivo cita que os profissionais efetivos lotados nas instituições "deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado em conjunto com o diretor da rede", sem esclarecer quais serão estes critérios e metas.
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O projeto também fala da gestão financeira dos colégios quanto a recursos do Governo Federal.
Conforme a proposta, a gestão será "realizada pelo presidente da unidade executora própria, levando-se em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado".
O programa não atinge escolas indígenas, em comunidades quilombolas e em ilhas, ou as cívico-militares.
Governo quer terceirizar parte administrativa de 200 colégios estaduais no Paraná
Reprodução/RPC
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Para apresentar o projeto, o governo diz ter se baseado em experiências realizadas desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.
O Governo do Paraná também diz que se inspirou em modelos educacionais de países como Canadá, Coreia do Sul, Inglaterra e Espanha.
Repercussão
Na Alep, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) criticou a intenção do Governo do Paraná em terceirizar parte da administração dos colégios estaduais.
“No projeto não fala quanto é o custo médio e nem sequer tem o relatório orçamentário financeiro, que deslegitima o texto”, comentou em entrevista coletiva.
Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), que é da base do governo na Alep, o objetivo é modernizar a gestão das escolas.
"O governo quer promover uma modernização na gestão de escolas estaduais, naquelas que tem evasão escolar e com desempenho baixo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)", disse.
A App-Sindicato, que representa os professores da rede estadual, informou, nas redes sociais, que discorda do projeto e que é "um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários".
"Professores PSS serão terceirizados, assim como a gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades escolares. Decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado. De antemão, alunos não poderão ser reprovados por dois anos consecutivos, estimulando fraudes pedagógicas para assegurar lucros crescentes", escreveram.
Colégios elegíveis ao modelo
O Governo do Paraná apresentou uma lista com 200 colégios estaduais, de 110 município do Paraná, que estão elegíveis para receber o novo modelo, caso ele seja aprovado.
Conforme o governo, as instituições foram selecionadas a partir de indicadores educacionais, entre eles, o aumento da evasão escolar.
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