Justiça manda manifestantes deixarem prédio da Alep, mas acordo permite que eles continuem no local
04/06/2024
(Foto: Reprodução) Professores, servidores e alunos estão no prédio desde segunda-feira (3), quando invadiram o local para acompanhar a votação do projeto que quer terceirizar gestão administrativa de 204 colégios estaduais. Bom dia atualiza situação na Assembleia Legislativa do Paraná
Manifestantes que invadiram o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde de segunda-feira (3) para protestar contra o projeto de terceirização da gestão de 204 colégios estaduais passaram a madrugada desta terça-feira (4) dentro do Legislativo.
Por conta da movimentação na região, a Avenida Cândido de Abreu está interditada nesta terça (4) para o tráfego de veículos, de acordo com a Polícia Militar (PM).
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De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), os manifestantes dormiram nas galerias do prédio.
Ainda na segunda, a Assembleia conseguiu uma decisão favorável da Justiça para desocupação do imóvel, mas, segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, houve um acordo entre os manifestantes e a Polícia Militar (PM) para que eles pudessem permanecer no local.
Outro grupo de manifestantes, entre professores, alunos e servidores da rede estadual, continua mobilizado na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente à Alep.
Manifestantes acampam na Praça Nossa Senhora de Salete
Reprodução/RPC
O projeto de terceirização, de autoria do Governo do Paraná, foi aprovado em primeiro turno por 39 votos a favor e 13 contra. O texto recebeu emendas, que serão analisadas na tarde desta terça de forma remota pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na sequência, o projeto volta ao plenário para votação em segundo turno e redação final. Se for aprovado, segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Veja como cada deputado votou
Portão e vidros quebrados
Professores forçam entrada e invadem Alep em mobilização contra projeto de terceirização
Os manifestantes forçaram a entrada e invadiram o prédio da Alep, em Curitiba, na tarde de segunda-feira (3).. Assista ao vídeo acima.
Nas imagens, é possível observar os manifestantes entrando no prédio, que está com as portas fechadas, enquanto os seguranças tentam impedir.
Após uma porta de vidro ser quebrada, os manifestantes entraram no prédio, e foram em direção às galerias da Assembleia. Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas e a confusão deixou três pessoas feridas.
Em nota, o Governo do Paraná informou que um homem e uma mulher foram presos por dano contra o patrimônio público. Eles devem passar por audiência de custódia. A Polícia Civil também instaurou um inquérito para apurar as condutas dos manifestantes.
Feridos
Segundo o Corpo de Bombeiros, um homem de 24 anos e uma mulher de 23 anos tiveram ferimentos leves e foram encaminhados ao Hospital Cajuru. Uma mulher de 51 anos teve ferimentos graves, sem risco de morte, e foi levada ao Hospital Evangélico.
De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, dois policiais militares ficaram feridos, com cortes nas mãos e duas pessoas foram detidas por depredação ao patrimônio público.
Em mobilização contra projeto que terceiriza gestão de colégios públicos, professores forçam entrada na Alep
Giuliano Gomes/PR Press
Depois da invasão, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), suspendeu temporariamente a sessão, enquanto os manifestantes gritavam palavras de ordem e o chamavam de ladrão.
A sessão foi retomada no fim da tarde, de maneira remota.
Presidente da Alep suspende temporariamente sessão após invasão de manifestantes
Veja fotos
Greve da categoria
Manifestantes contrários ao projeto de lei que terceiriza gestão de colégios públicos no PR entram na Assembleia Legislativa
Giuliano Gomes/ PR Press
A caminhada entre a Praça Santos Andrade e a Alep abriu o primeiro dia de greve da categoria, aprovada em 25 de maio por tempo indeterminado.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) disse que as aulas estão em andamento em mais de 87% da rede estadual. Ao g1, a pasta afirmou que orienta pais e responsáveis a enviarem "os filhos às escolas normalmente para que não haja prejuízo ao andamento regular do aprendizado".
Gestão privada nos colégios públicos do Paraná: entenda o projeto de lei
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) avalia que o projeto vai privatizar os colégios e interferir na gestão pedagógica, já que as empresas privadas trabalham por metas.
O Governo do Paraná nega, afirma que as mudanças só dizem respeito a parte administrativa e de infraestrutura, e diz que a gestão pedagógica será responsabilidade do diretor da rede estadual.
Colégios estaduais do Paraná recebem alunos no primeiro dia de greve dos professores no Paraná
Giuliano Gomes/PR Press
Na segunda, em coletiva, o governador Ratinho Junior (PSD) ressaltou que a greve é ilegal e, na avaliação dele, "teve baixíssima adesão".
O governador afirmou também que quem irá decidir se haverá a gestão privada em colégios públicos do Paraná serão os pais e professores por meio de uma votação democrática.
"Quem vai implantar a escola não é o governador, são os pais. Os pais que votam, junto com os professores, se querem esse modelo, de maneira democrática, assim como a gente sempre fez, ouvindo a sociedade e ouvindo quem paga a conta: o pai e a mãe", declarou.
O governo estadual afirma que a comunidade escolar será consultada para instalação, ou não, da iniciativa nos colégios.
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Professores, servidores e estudantes fazem manifestação na Praça Santos Andrade, contra o projeto Parceiro da Escola
Giuliano Gomes/PR Press
No Colégio Estadual João Bettega, em Curitiba, alunos foram à escola
Giuliano Gomes/PR Press
O projeto
No projeto de lei que aumenta a abrangência do programa Parceiro da Escola, o Governo do Estado diz que a iniciativa visa "garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência".
Também é citado como objetivo "buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais".
O projeto de lei também que, com o projeto, diretores e gestores poderão concentrar "esforços na melhoria da qualidade educacional”.
O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.
O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.
O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de instituições:
de ilhas;
de aldeias indígenas;
de comunidades quilombolas;
da Polícia Militar do Paraná;
das unidades prisionais;
que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
que participem do Programa Cívico-Militar.
Veja, abaixo, os colégios públicos do Paraná que podem passar a ter gestão privada:
Colégios que podem ter gestão terceirizada
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