Por 39 votos a 13, Alep aprova em 1º turno projeto que quer terceirizar gestão de escolas públicas do Paraná; veja como cada deputado votou
03/06/2024
(Foto: Reprodução) Votação aconteceu uma semana depois da apresentação da proposta pelo governo estadual. Matéria tramita em regime de urgência. Projeto motivou greve de educadores da rede estadual. Deputados votam no plenário o projeto Lei Nº 345/2024, a favor e contra o projeto "Parceiro da Escola" do governo Ratinho Jr
Giuliano Gomes/PR Press
Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3) em 1º turno o projeto de lei do governo estadual que propõe terceirizar a gestão de escolas públicas. Veja como cada deputado votou.
(ATUALIZAÇÃO: inicialmente o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), informou que o placar da votação tinha sido 39 votos a favor e 12 contra. Mais tarde, a Alep fez a recontagem dos votos e corrigiu a informação para 39 votos favoráveis e 13 contrários. Esta reportagem foi corrigida às 19h27)
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Após a Casa ser invadida por manifestantes contrários à proposta, a Mesa Diretora decidiu analisar a matéria em uma sessão remota.
A proposta tramita em regime de urgência - mais acelerado que o normal - e foi à votação uma semana após ser apresentada pelo governo estadual.
Como cada deputado votou:
CONTRA
Ana Júlia (PT)
Arilson (PT)
Cristina Silvestri (PSDB)
Dr. Antenor (PT)
Evandro Araújo (PSD)
Goura (PDT)
Luciana Rafagnin (PT)
Mabel Canto (PSDB)
Ney Leprevost (União)
Professor Lemos (PT)
Renato Freitas (PT)
Requião Filho (PT)
Tercílio Turini (PSD)
A FAVOR
Adao Fernandes Litro (PSD)
Alexandre Amaro (REPUBLICANOS)
Alexandre Curi (PSD)
Alisson Wandscheer (PROS)
Anibelli Neto (MDB)
Artagão Júnior (PSD)
Bazana (PSD)
Batatinha (MDB)
Cantora Mara Lima (REPUBLICANOS)
Cloara Pinheiro (PSD)
Cobra Repórter (PSD)
Delegado Jacovós (PL)
Delegado Tito Barichello (UNIÃO BRASIL)
Denian Couto (PODEMOS)
Do Carmo (UNIÃO BRASIL
Douglas Fabricio (CIDADANIA)
Fabio Oliveira (PODEMOS)
Flavia Francischini (UNIÃO BRASIL)
Gilson De Souza (PL)
Gugu Bueno (PSD)
Hussein Bakri (PSD)
Luis Corti (PSB)
Luiz Fernando Guerra (UNIÃO BRASIL)
Marcel Micheletto (PL)
Marcelo Rangel (PSD)
Marcio Pacheco (REPUBLICANOS)
Maria Victoria (PP)
Marli Paulino (SOLIDARIEDADE)
Matheus Vermelho (PP)
Moacyr Fadel (PSD)
Paulo Gomes Da TV (PP)
Ricardo Arruda (PL)
Romanelli (PSD)
Samuel Dantas (PROS)
Secretária Márcia (PSD)
Soldado Adriano José (PP)
Thiago Bührer (UNIÃO BRASIL)
Tiago Amaral (PSD)
Nelson Justus (União Brasil)
Sessão teve deputados em plenário e online
No início da sessão remota, Traiano anunciou que não haveria espaços para os parlamentares discursarem, períodos da sessão chamados de pequeno e grande expediente.
Alguns parlamentares participaram da sessão virtual diretamente do plenário da Assembleia, onde era possível ouvir gritos de protestos dos manifestantes que ocupavam as galerias da Casa.
A oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) apresentou um requerimento para que o projeto de fosse retirado de pauta por uma sessão. O pedido foi negado por 39 votos contra e 11 a favor. Os deputados que se posicionaram contra o requerimento foram chamados de covardes pelos manifestantes.
A votação da proposta de terceirização foi mantida. Na sequência, os parlamentares inscritos puderam se manifestar sobre o projeto. Cinco deputados, todos contrários ao projeto, discursaram.
Os deputados Renato Freitas (PT) e Ana Júlia (PT) criticaram o projeto, e afirmaram que o governo também quer intervir na parte pedagógica das escolas.
A deputada Mabel Canto (PSDB) reclamou que o governo estadual não ouviu professores e servidores antes de protocolar a proposta na Alep.
O deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que o projeto é inconstitucional.
"A proposta omitiu muitas coisas, principalmente o valor que será repassado a estas empresas que o governo quer contratar", afirmou Chiorato
Sessões extraordinárias
Após a aprovação da matéria em 1ª discussão em plenário, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), iniciou uma sessão extraordinária para a apresentação de emendas ao projeto.
O projeto recebeu 13 emendas e seguiu para análise em sessão, também extraordinária, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia e relator da proposta na CCJ, apresentou parecer contrário a 9 delas, decisão aprovada pela CCJ. As outras emendas foram juntadas em uma só, na forma de uma subemenda substitutiva geral.
Os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Bakri.
Com isso, o deputado Delegado Jacovós (PL), que presidia o encontro da CCJ, marcou uma nova sessão para esta terça-feira, às 13h30. Os parlamentares que integram o grupo vão decidir durante a manhã se a reunião será ou não de forma remota.
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Entenda o projeto
O projeto de lei pretende passar à iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais a partir do ano que vem.
O modelo de gestão será feito por meio do programa "Parceiro da Escola". O governo estadual garante que, antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública.
No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.
Com a proposta, a ideia do governo é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos.
"Destaca-se que o Programa Parceiro da Escola pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos", cita a mensagem escrita pelo Governo do Estado aos deputados.
Professores e demais funcionários
O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede.
No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.
O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.
Quais colégios será impactados pela terceirização?
O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de escolas:
de ilhas;
de aldeias indígenas;
de comunidades quilombolas;
da Polícia Militar do Paraná;
das unidades prisionais;
que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
que participem do Programa Cívico-Militar.
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