Ratinho Jr diz que pais e professores que votarão de maneira democrática se haverá gestão privada em colégios públicos
03/06/2024
(Foto: Reprodução) Projeto de lei propõe a terceirização da gestão administrativa de 200 colégios públicos no Paraná a partir de 2025. Comunidade escolar será consultada para instalação, ou não, da iniciativa nos colégios, segundo governo. Ratinho Junior diz que pais e professores que votarão de maneira democrática se haverá ges
O governador Ratinho Junior (PSD) afirmou nesta segunda-feira (3) que quem irá decidir se haverá a gestão privada em colégios públicos do Paraná serão os pais e professores por meio de uma votação democrática.
"Quem vai implantar a escola não é o governador, são os pais. Os pais que votam, junto com os professores, se querem esse modelo, de maneira democrática, assim como a gente sempre fez, ouvindo a sociedade e ouvindo quem paga a conta: o pai e a mãe", declarou.
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O Governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que pretende passar à iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais a partir de 2025.
Na Alep, a tramitação do projeto ocorre em regime de urgência. Segundo Ratinho Junior, a medida foi necessária porque o governo tem prazos a cumprir antes implantar o modelo em 2025, caso seja aprovado.
O projeto prevê uma consulta pública nos colégios que podem receber o modelo. O governo estadual afirma que a comunidade escolar será consultada para instalação, ou não, da iniciativa nos colégios.
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Greve dos servidores e invasão da Assembleia
Professores, servidores e estudantes, no plenário da Assembleia Legislativa, contra o projeto "Parceiro da Escola" do governo Ratinho Jr
Giuliano Gomes
No início da manhã, professores, servidores e alunos da rede estadual do Paraná contrários ao projeto de lei se concentraram na Praça Santos Andrade, no Centro, e depois caminharam até a Alep, onde o projeto seria avaliado em plenário pelos deputados estaduais.
A caminhada abriu o primeiro dia de greve da categoria, aprovada em 25 de maio por tempo indeterminado. No sábado (1º), a Justiça julgou um pedido do Governo do Paraná e suspendeu a greve por entender que ela é ilegal. A multa em caso de descumprimento foi estipulada em R$ 10 mil.
O governador Ratinho Junior ressaltou que a greve é ilegal e, na avaliação dele, "teve baixíssima adesão".
Durante a tarde, o grupo forçou a entrada e invadiu a Assembleia Legislativa do Paraná. Assista ao vídeo abaixo.
Professores forçam entrada e invadem Alep em mobilização contra projeto de terceirização
Nas imagens, é possível observar os manifestantes entrando no prédio, que está com as portas fechadas, enquanto os seguranças tentam impedir.
Após uma porta de vidro ser quebrada, os manifestantes entraram no prédio, e foram em direção às galerias da Assembleia.
Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas e a confusão deixou três pessoas feridas.
Depois da invasão, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), suspendeu temporariamente a sessão, enquanto os manifestantes gritavam palavras de ordem e o chamavam de ladrão.
A sessão foi retomada no fim da tarde, de maneira remota. Por 39 votos a 13, os deputados aprovaram, em 1º turno, o projeto de lei.
Veja como cada deputado votou
Manifestantes contrários ao projeto de lei que terceiriza gestão de colégios públicos no PR entram na Assembleia Legislativa
Giuliano Gomes/ PR Press
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) disse que as aulas estão em andamento em mais de 87% da rede estadual. Ao g1, a pasta afirmou que orienta pais e responsáveis a enviarem "os filhos às escolas normalmente para que não haja prejuízo ao andamento regular do aprendizado".
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) avalia que o projeto vai privatizar os colégios e interferir na gestão pedagógica, já que as empresas privadas trabalham por metas.
O Governo do Paraná nega, afirma que as mudanças só dizem respeito a parte administrativa e de infraestrutura, e diz que a gestão pedagógica será responsabilidade do diretor da rede estadual.
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O projeto
Projeto de lei aumenta abrangência do programa Parceiro da Escola
José Fernando Ogura/AEN
No projeto de lei que aumenta a abrangência do programa Parceiro da Escola, o Governo do Estado diz que a iniciativa visa "garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência".
Também é citado como objetivo "buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais".
O projeto de lei também que, com o projeto, diretores e gestores poderão concentrar "esforços na melhoria da qualidade educacional”.
O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.
O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.
O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de instituições:
de ilhas;
de aldeias indígenas;
de comunidades quilombolas;
da Polícia Militar do Paraná;
das unidades prisionais;
que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
que participem do Programa Cívico-Militar.
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