Justiça Federal suspende parcialmente concursos públicos das prefeituras de Guarapuava, Prudentópolis e Goioxim
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Decisões são relativas aos cargos de enfermeiro e de técnico de enfermagem. Segundo juíza, editais não atendem piso salarial da categoria. Imagem ilustrativa
Divulgação
A Justiça Federal suspendeu parcialmente os concursos públicos em andamento das prefeituras de Guarapuava, Prudentópolis e Goioxim, cidades da região central do Paraná.
As decisões são relativas aos cargos de enfermeiro e de técnico de enfermagem. Veja detalhes abaixo.
Segundo a juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, os salários previstos nos editais não alcançam os níveis do piso da categoria.
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Os mandados de segurança de suspensão foram expedidos após pedidos do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN/PR).
Atualmente, o piso salarial da categoria é de R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos em enfermagem.
As suspensões são relativas aos seguintes editais:
Guarapuava: concurso nº 01/2024, com 81 vagas para técnico de enfermagem (salários de R$ 2.853,51);
Prudentópolis: concurso nº 01/2024, com quatro vagas para técnico de enfermagem (salários de R$ 2.286.33);
Goioxim: concurso nº 02/2024, com cadastro reserva para enfermeiro (salário de R$ 3.233,27) e uma vaga para técnico em enfermagem (salário de R$ 1.822,12).
No caso de Prudentópolis, o concurso também prevê quatro vagas para enfermeiro que continuam mantidas, pois o salário é de R$ 6.855,94 - superior ao piso salarial.
Na decisão, a juíza justificou a suspensão destacando que não cabe à Justiça determinar a retificação do salário no edital.
"Contudo, se não houver adequação ao disposto na lei de regência, o concurso público não poderá prosseguir em relação aos cargos ocupados por enfermeiros e dos técnicos de enfermagem”, finalizou ela.
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O que dizem as prefeituras
Guarapuava
Em nota oficial, a prefeitura de Guarapuava ressalta que a suspensão é exclusiva ao cargo de técnico de enfermagem e afirma que o concurso continuará tramitando para as demais vagas.
"Por fim, devemos frisar que o Município ainda não foi intimado da decisão proferida pela Justiça Federal. Entretanto, o caso já está sob a análise da Procuradoria Geral, órgão jurídico responsável pela adoção das medidas cabíveis contra a decisão", finaliza.
Prudentópolis
Também em nota oficial, a Prefeitura de Prudentópolis disse que foi informada sobre a decisão na segunda-feira (15) e destacou que comprovará que o piso salarial está sendo seguido porque o edital prevê que, para atingir o nível nacional, haverá repasses da União para complementação.
"Importante frisar que o trâmite do concurso público Edital 001/2024 permanece em andamento, excetuando-se somente o cargo de Técnico em Enfermagem, sendo que no domingo, 21/04/2024, ocorrerá a prova prática para os cargos de motorista, operador de máquinas e mecânico", finaliza.
Na decisão judicial, a juíza destacou que a relação entre o direito dos servidores públicos ao piso salarial é distinta daquela existente entre o Município e a União, em relação ao repasse de aporte para cobrir a diferença de remuneração.
“Desse modo, a discussão sobre eventual ausência de efetivos repasses dos recursos pela União ao Município para implementação do piso salarial de servidores públicos não consiste no objeto do presente mandado de segurança, de maneira que deverá ser objeto de medidas administrativas e judiciais próprias para tanto entre os entes federativos envolvidos”, complementou a magistrada.
Goioxim
Ao g1, a Secretaria Municipal de Administração de Goioxim disse que vai aguardar ser intimada da decisão para se manifestar.
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